Não emitir nota Fiscal é crime? Entenda

Sim, com certeza. Se você quer agir conforme a lei e evitar dores de cabeça, emitir notas fiscais de seus serviços ou vendas deve ser uma prática constante.  É por meio das notas emitidas que o Governo fiscaliza as transações e tributa os impostos.

Não emitir a nota fiscal é considerada uma prática de  sonegação fiscal, o que é crime. Mesmo assim, muitas empresas, na esperança de cortar gastos ou por temer a burocracia, se arriscam a trabalhar sem emitir corretamente esses documentos. E o barato pode sair muito caro!

A emissão de notas fiscais é uma garantia de que você age dentro da lei e uma proteção para seus clientes. Se sua empresa não emitir as notas fiscais de seus serviços e produtos, sua empresa poderá ser acusada de crime de sonegação fiscal, ter que enfrentar multas pesadas e, ainda, ter a imagem bastante prejudicada. Não é isso que você sonhou para o seu negócio, não é mesmo?

Por que não emitir nota fiscal é crime?

Segundo a Lei 4.729, de 1965, não emitir nota fiscal é considerada uma prática de sonegação de impostos:

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

Portanto, se você, empresário, não emitir documentos fiscais da maneira adequada, a Receita Federal e os órgãos públicos não conseguirão validar os dados das transações tributárias.

Em outras palavras: você estará omitindo os seus ganhos, além de cometer um crime que prejudica tanto a empresa quanto a fiscalização.

Na organização das empresas, a categoria MEI pode vender sem nota fiscal por obrigatoriedade, mas o empreendedor que quiser organizar o seu negócio pode entender como emitir nota fiscal MEI. 

Motivos para Emitir Nota Fiscal

1 — Credibilidade

Ao usar a Nota Fiscal Eletrônica, você tem credibilidade  no seu negócio. Fideliza o relacionamento com seus clientes de modo online, e assim aumenta a confiança na sua empresa. Lembrando que a nota fiscal é direito de todo consumidor, até mesmo para segurança do cliente caso precise efetuar troca de mercadorias. Se a companhia não disponibilizar, a mesma estar cometendo sonegação fiscal, definido no art. 1º da Lei 8.137/90.

2 — Sem Erros

A NF-e reduz as possibilidades de erros na digitação, porque você usa um banco de dados com as informações sobre os seus próprios produtos e o valores cadastrados.

3 — Logística

Dependendo da necessidade do  seu cliente, ele precisará da nota de imediato, mas não é necessário gastar com correio ou motoboy. Envie por e-mail, é o canal mais rápido, prático e econômico que existe.

Guardar  notas? Não há necessidade de arquivá-las em modo físico, você poderá  armazenar tudo no seu computador, servidor ou na própria nuvem.

4 — Sustentabilidade

Conforme citamos anteriormente uma das principais razões da NF-e, é substituir a nota em papel, evitando desperdícios, gastos desnecessários com papel, bobina e impressora. Tenho certeza que o meio ambiente e seu negócio agradecem!

5 — Fim do Arquivo Morto! 

Para encontrar uma nota fiscal, é só fazer uma busca pelo nome do cliente no sistema de forma prática, simples e segura.

6 — Segurança

O Cliente perdeu a nota? É fácil resolver. Envie por e-mail e assim você garante a entrega ao cliente.

Não quer mais perder tempo? Foque na sua empresa e deixe a burocracia com a Kontas Contabilidade.