O pagamento em dia dos tributos é essencial para manter a saúde financeira da empresa, um desses tributos é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Saiba mais detalhes sobre esse imposto nesse artigo!

O que é CSLL?

Antes de entender o que é CSLL, vamos descobrir o que significa essa sigla.

CSLL é a sigla para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Com isso esclarecido, podemos dizer que a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.

Para que serve a CSLL? A CSLL contribui para a Seguridade Social. As alíquotas (percentual sobre o lucro bruto) variam de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Isso varia de seguinte forma:

• No Simples Nacional, ela já está embutida no DAS, o Documento de Arrecadação do Simples, e tem um valor fixo.
• No regime de Lucro Real, a CSLL é de 9% sobre o Lucro Líquido.
• No regime de Lucro Presumido, a CSLL varia de 1,08 a 2,88% sobre o faturamento Total.

A CSLL deve ser pago trimestralmente e a alíquota é diferente apenas para quem exerce atividades como instituição financeira, capitalização ou seguros.

Muitos acreditam que a CSLL é um imposto, mas na verdade, trata-se de uma contribuição. A diferença é que as contribuições têm um fim específico, enquanto impostos, como o Imposto de Renda, não têm uma destinação de gastos especificamente definida.

Quem não precisa pagar a CSLL?

Entidades sem fins lucrativos – tais como instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, educacional, científico, etc. – são isentas ou imunes à CSLL, conforme o caso, desde que atendam aos respectivos requisitos para gozo da isenção ou imunidade.

Qual é a base de cálculo e os percentuais da  CSLL?

A alíquota da CSLL é de 9%  para as pessoas jurídicas em geral, e de 15%, no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

Como fazer o pagamento da CSLL?

Para realizar o pagamento da CSLL é necessária a utilização do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) nas agências bancárias que integram a Receita Federal. O cuidado que se deve ter ao realizar o pagamento é na hora de colocar o código de recolhimento. Lembre-se que ele deve ser adequado ao perfil tributário da empresa.

Em casos de empresas optantes pelo SIMPLES, os tributos são recolhidos por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação Simples).