Advogado pode ser empresário?

Vivemos no mundo do empreendedorismo. Mesmo as profissões mais tradicionais, como os advogados, cada vez mais vêm buscando outras formas de se posicionar no mercado. Até pouco tempo, quem se formava em Direito, sabia que iria enfrentar a famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, depois de muito estudo, estaria habilitado a trabalhar como profissional liberal — sendo aquele que atua com o seu CPF e recolhe seus impostos sem necessidade de ser uma empresa.

Atento aos benefícios que um CNPJ traz, como a separação das atividades da pessoa física da jurídica, a redução da carga tributária e o atendimento mais vantajoso em bancos, dentre outros, cresce o movimento do empreendedorismo jurídico.

Advogado pode ser empresário?

Sim, advogado pode ser empresário. E já que estamos falando em profissionais do direito, vamos falar em leis. Segundo a legislação, quem exerce, como os advogados, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário. O empresário é quem atua profissionalmente com atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens, ou de serviços. Por isso, as empresas de advogados são Sociedades Simples e não Empresariais.

As Sociedades Simples de Advocacia são registradas diretamente na Seccional da OAB onde o profissional esteja registrado. Já as empresariais têm registro na Junta Comercial.

Mesmo que não seja considerado literalmente um empresário, o advogado pode ser um empreendedor e considerar estratégias para aumentar sua clientela e qualificar sua relação com seus clientes e ser lembrado como uma boa opção. E, claro,  gerenciar sua carreira, como uma empresa, de olho no faturamento e no fluxo de caixa.

Como abrir um CNPJ para advogado?

Diferentemente das sociedades empresariais, o registro é feito diretamente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim como outras empresas, você vai precisar de alvará da Prefeitura Municipal e registro na Receita Federal, mas não se preocupe que a Kontas Contabilidade pode cuidar de toda a burocracia para você.

Vamos cuidar, também, da sua opção de Regime Tributário, disponível para empresas de advogados. Assim, você também vai ter redução na carga tributária. Se você ficou com alguma dúvida, fale conosco!

Advogado pode ser MEI?

A resposta é não. Serviços advocatícios não constam na relação de atividades permitidas para registro como Microempreendedor Individual (MEI), disponibilizada no Portal do Empreendedor. Por essa razão, ainda que tente a formalização por esse caminho, não há como o consultor jurídico enquadrar-se.

Mas é importante saber que isso não elimina a possibilidade de o advogado ter uma empresa optante pelo Simples Nacional.

Como o advogado pode aderir ao Simples

Até aqui, vimos que o advogado não pode ser MEI, mas que abrir uma empresa o caminho é aderir ao regime de tributação do Simples Nacional.

O Simples Nacional para advogados teve início a cerca de 4 anos atrás, em janeiro de 2015. Essa decisão partiu do comitê do Simples Nacional, com o objetivo de facilitar a vida dos advogados que optarem por abrir uma micro ou pequeno empresa, passando a pagar seus impostos de forma mais facilitada e adequada a realidade financeira de cada negócio.

Trata-se de uma benéfica novidade para os advogados, que possibilitou inclusive a abertura de escritórios individuais, sem a necessidade de sócios. A principal vantagem deste novo modelo reside na redução da carga tributária da atividade, mediante a adesão ao Simples Nacional, que diminui consideravelmente a tributação das pessoas jurídicas, em relação às pessoas físicas, basta que os advogados autônomos constituam uma sociedade unipessoal para aderir ao Simples Nacional.

E a sociedade unipessoal?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi criada pela lei 13.247/16 e atendeu aos anseios de muitos profissionais que, como autônomos, viam seus rendimentos esmagados pelos altos encargos tributários, cuja alíquota de Imposto de Renda, por exemplo, pode variar entre 7,5% e 27,5%, além do ISS, entre outros.

Atualmente, como pessoa jurídica, o advogado que trabalha sozinho (Sociedade Unipessoal de Advocacia) pode optar pelo recolhimento dos impostos através do SIMPLES Nacional, o que representa o recolhimento de alíquotas que variam entre 4,5% e 16,85%, portanto, uma grande vantagem.

Antes dessa possibilidade legal, o advogado “empresário” precisava necessariamente firmar uma sociedade com outro profissional de Direito ou ser autônomo.

Quais os serviços prestados na contabilidade para advogados?

Ter um contador para cuidar e analisar os cálculos do seu escritório é essencial para evitar erros, ter um maior controle financeiro e definir estratégias para o crescimento do seu escritório. Alguns dos serviços prestados na contabilidade especializada para advogados são:

• — Procedimentos de pré-faturamento e faturamento através de software especializado;
• — Contabilização de reembolsos de despesas e repasses a terceiros para evitar incidência tributária;
• — Regimento das sociedades de advogados pelo Estatuto da OAB;
• — Regime especial do ISS para sociedades de uniprofissionais;
• — Desdobramento dos reembolsos de despesas por cliente e caso;
• — Integração de dados entre software jurídico e contábil;
• — Planejamento tributário e entrega das obrigações fiscais.

Por que contratar um contador especializado em contabilidade para advogados?

Fazer um bom planejamento é essencial para o funcionamento e crescimento do seu escritório, assim é possível aplicar corretamente as alíquotas e evitar autuações, reduzir o valor dos tributos através de alternativas existentes na legislação tributária, entregar no prazo as declarações obrigatórias.

A Kontas Contabilidade tem um time de especialistas em contabilidade para advogados para te ajudar a realizar o planejamento tributário, escolher o modelo mais vantajoso e contribuir para o crescimento do seu escritório. Entre em contato conosco!