Como Declarar o Imposto de Renda sendo MEI?

Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda sendo MEI é preciso fazer algumas contas. Existe um valor limite de rendimento em que o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF. Descubra agora como declarar imposto de renda sendo MEI.

Se você teve rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim, entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física).

Como funciona a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para o MEI?

Todo Microempreendedor Individual exerce dois papéis: o de empresário (PJ — Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF — Pessoa Física). Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Vamos então dividir em duas partes para ficar mais claro:

Como pessoa jurídica (MEI), além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
Como pessoa física, você poderá ter que apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e poderá ser tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.

É importante lembrar que o faturamento total da sua MEI no ano corresponde ao valor que você deve declarar no DASN.

Como calcular o Imposto de renda sendo MEI?

Para saber se você precisa fazer o seu Imposto de Renda sendo MEI, primeiro você deve calcular o lucro da sua empresa. Para isso, é preciso descontar do faturamento total do seu MEI uma quantia equivalente às despesas da empresa. A Receita Federal entende que este valor é o salário do microempreendedor.

Na prática, o MEI só precisa declarar o IRPF se ultrapassar a barreira da isenção, atualmente em R$ 28.559,70.

Realizar o cálculo do imposto de renda sendo MEI

Uma parte dos rendimentos da sua empresa é isenta de impostos e outra parte não. A parcela isenta varia de acordo com sua atividade comercial:

8% para comércio, indústria e transporte de cargas
16% para transporte de passageiros
32% para serviços em geral

Veja um exemplo para cada tipo de atividade comercial:

1) Comércio, indústria e transporte de carga

Total do faturamento em 2020 = R$ 56.200,00
Total de despesas com sua empresa em 2020 = R$ 18.800
Lucro da sua empresa em 2020 = faturamento — despesas (R$ 56.200,00 — R$ 18.800)= R$ 37.400
Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 8% = R$ 4.496,00
Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) — R$ 4.496,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 32.904,00

2) Transporte de passageiros

Total do faturamento em 2020 = R$ 56.200,00
Total de despesas com sua empresa em 2020 = R$ 18.800
Lucro da sua empresa em 2020 = faturamento — despesas (R$ 56.200,00 — R$ 18.800)= R$ 37.400
Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 16% = R$ 8.992,00
Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) — R$ 8.992,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 28.408,00

2) Serviços em geral

Total do faturamento em 2020 = R$ 56.200,00
Total de despesas com sua empresa em 2020 = R$ 18.800
Lucro da sua empresa em 2020 = faturamento — despesas (R$ 56.200,00 — R$ 18.800)= R$ 37.400
Parcela isenta de impostos = R$ 56.200,00 (total de receita) x 32% = R$ 17.984,00
Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) — R$ 17.984,00 (parcela isenta de imposto) = R$ 19.416,00

Parece complicado, mas fizemos essa calculadora para facilitar.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física MEI?

Se você, após calcular o lucro da sua empresa, você concluiu que ele foi superior à R$ 28.559,70, precisará então realizar a declaração do IRPF MEI.

Cada pessoa só deve fazer apenas uma Declaração de Imposto de Renda. Portanto, se você teve rendimentos como MEI e como CLT, por exemplo, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita. Neste caso, é importante ficar atento: se você tem duas ou mais fontes de renda, o imposto vai ser calculado com base na soma dos rendimentos.

A declaração pode ser feita através do Programa Gerador de Declaração (PGD), no site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível na Google Play e App Store.