Como mudar o enquadramento social da empresa?

Muitos são os casos que uma empresa precisa rever o seu enquadramento social. É importante avaliar o momento atual do seu negócio e as vantagens, e desvantagens desta mudança, sendo muitas vezes obrigatória. Assim, ter uma contabilidade de confiança e credibilidade em mais esta jornada é fundamental.

Quando a empresa precisa mudar o enquadramento social?

Diversos fatores podem forçar uma empresa a mudar seu enquadramento social, mas, como já citamos, existem casos onde mesmo o empreendedor não sendo obrigado a alterar seu enquadramento ele decide mudar para obter maiores vantagens.

É preciso realizar uma avaliação para saber quando é vantajoso mudar seu enquadramento social, procure um contador para isso. Esse profissional poderá avaliar qual o melhor enquadramento e te apresentar a melhor decisão para o seu negócio.

Existem também empresas forçadas a trocar seu enquadramento, como acontece com o Microempreendedor Individual que ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

No exemplo que mostramos acima, o empreendedor será obrigado a mudar seu enquadramento social por ultrapassar o limite de faturamento anual imposto pelo modelo empresarial MEI.

Quais são as etapas?

O primeiro passo para mudar o enquadramento social de uma empresa é ajustar o ramo de atividade no contrato social — mais especificamente sobre o objeto social. Em seguida, é importante comunicar a Junta Comercial da sua região esta alteração. É possível acrescentar ou modificar o ramo de atividade, desde que alterado o contrato social e comunicado à entidade.

Depois, o passo seguinte é atualizar este ajuste nos órgãos de registro da sua empresa. No contrário, o seu negócio estará irregular. Além disso, se a sua empresa possui atividades com contribuições de ICMS, é preciso realizar também o enquadramento fiscal junto à Secretária da Fazenda do seu estado.

Deverá também comunicar à prefeitura em relação à mudança do ramo de atividade. Isso pode implicar em problemas com alvará. Dependendo do negócio, também será preciso ajustar nos órgãos de representação de classe.

É preciso estar atento também às alterações que impactam questões tributárias e legais, assim como em mudanças no regime tributário escolhido. Também é preciso considerar novos possíveis impostos, diferentes alíquotas e outras demandas a serem levantadas. A dica é planejar bem este processo de mudança do enquadramento social.