Imposto a recuperar e imposto a recolher: Qual a diferença?

A política tributária brasileira pode confundir os leigos, pois há uma série de compensações, restituições e cobranças compulsórias, etc. Uma das maiores dúvidas dos empresários se refere aos impostos a recuperar. Afinal, o que são eles? Como podem ser compensados? Quais impostos geram esse direito?

A resposta para essas questões é relativamente simples, mas, antes você precisa entender muito bem alguns conceitos. Por isso, preparamos este post com as informações mais importantes sobre o assunto. Ficou interessado? Não deixe de ler até o final!

Impostos a recuperar

São os impostos subtraídos daqueles que você tem a recolher. Esta regra é aplicada no ato de compra de mercadorias. São chamados impostos a recuperar porque no momento da venda da mercadoria, do valor a recolher, haverá um saldo de compras a recuperar, que deverá ser subtraído para o cálculo final do imposto a ser pago.

Veja este exemplo para ficar mais claro: se a empresa deve pagar a quantia de R$ 1.000,00 de ICMS em uma venda, mas ela possui um valor de R$ 250,00 de saldo a recuperar, o valor total do ICMS a ser pago é de R$ 750,00 e não de R$ 1.000,00.

Vale destacar que a empresa só identifica a conta de impostos a recuperar durante o confronto de débito e crédito dos impostos para elaboração do balanço patrimonial, e a mesma só existe nos casos em que o valor de impostos a recuperar são maiores que os impostos a recolher. Ou seja, quando a empresa tiver realizado mais compras com direito a crédito do que vendas com débitos durante o período.

É importante que você esteja atento a esta situação, já que a regra vale não só para o ICMS, mas também para tributos como o PIS não-cumulativo, COFINS não-cumulativo, INSS etc.

Qual a diferença entre impostos a recuperar e impostos a recolher?

Os impostos a recolher se referem às dívidas tributárias que sua empresa tem com o governo. Por exemplo, o ICMS a recolher é a alíquota a ser debitada após a venda dos seus produtos. Nesse caso, ele tem como base o valor de venda do produto. A porcentagem também pode variar conforme a situação tributária da mercadoria.

Por exemplo, em alguns Estados, a alíquota de ICMS é de 20%. Isso significa que, caso uma fábrica faça uma venda de automóveis no valor de R$ 200.000, o imposto a recolher será de R$ 40.000. Alguns produtos, por outro lado, podem ter outra situação tributária, como contar com incentivo fiscal. Aí, a alíquota poderá ser menor, como é o caso do setor de vestuário em alguns Estados.

Para definir quanto uma empresa deve pagar efetivamente ao governo, deve-se somar todos os impostos a recolher e subtrair o valor dos impostos a recuperar. Desse modo, a contabilidade do seu negócio poderá saber se efetivamente tem algum crédito fiscal.

Quem tem direito a créditos de impostos?

Toda empresa que recolhe impostos sujeitos à dupla tributação tem direito ao crédito fiscal. No entanto, você deve ficar atento à natureza do imposto. Por exemplo, você não pode utilizar a compensação oriunda do IPI para reduzir seus débitos com ICMS.

Afinal, o primeiro é um tributo federal, que vai para o cofre da União, ao passo que o segundo é estadual, dirigido à Secretaria da Fazenda do estado. Esses impostos a recuperar, para os demais fins, devem ser classificados como ativos financeiros do seu negócio.

Como recuperar esses créditos?

Como explicamos, para saber se sua empresa tem direito aos créditos, é preciso realizar uma operação contábil complexa chamada “balanço patrimonial”. Com ela, todas as notas fiscais de entrada e de saída serão reunidas e analisadas. Desse modo, será possível cruzar os dados e saber quais impostos foram pagos em duplicidade. Caso tenha havido mais impostos a receber do que a recolher, você poderá pedir a compensação.

Por isso, é essencial que seu negócio tenha uma gestão contábil muito bem feita, para isso a Kontas Contabilidade, se coloca a sua disposição. Assim, o risco de perder qualquer NF é mínimo e todas elas poderão servir como documentação de prova dos seus direitos. Um dos maiores problemas fiscais das empresas antigamente, era a perda de notas fiscais, consequentemente, o balanço patrimonial deixava de registrar valores importantes.

Portanto, o bom controle dos impostos a receber pode ser uma estratégia essencial para o aumento da lucratividade líquida do seu negócio. A maioria das empresas ainda não percebeu a importância de uma boa política tributária. O investimento nessa área é relativamente simples, pois demanda somente uma força de trabalho capacitada e as tecnologias certas de gestão.