Inscrição Municipal: O que é e como funciona?

A abertura de uma empresa requer diversos procedimentos que podem ser complexos e desgastantes, uma das etapas da abertura de um empreendimento é a Inscrição Municipal, nós vamos te explicar mais sobre ela.

Abrir um empreendimento pode ser complicado, mas é preciso ter conhecimento sobre as etapas necessárias para o seu negócio funcionar. Hoje vamos te explicar sobre alguns números importantes para sua empresa.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e descubra o que é a Inscrição Municipal e como realizar a consulta dessa numeração.

O que é a Inscrição Municipal?

Para sua empresa funcionar corretamente é necessário realizar o registro dela junto a alguns órgãos públicos como a Junta Comercial, Prefeitura de sua cidade para realizar a Inscrição Municipal e em alguns caso ao Governo, chamada Inscrição Estadual.

Após realizar esses registros, você receberá um número de identificação, sendo que esse é um dos primeiros passos para obter seu alvará de funcionamento.

Então se você quer saber o que é inscrição municipal, saiba que é um registro realizado na prefeitura de cada cidade.

Por outro lado, o Cadastro Municipal Tributário é a identificação da Inscrição Municipal que está ligada diretamente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Se a sua empresa é uma prestadora de serviços, para realizar a sua emissão de notas fiscais você precisará da inscrição municipal.

Agora, se sua empresa for do ramo de venda de mercadorias, você precisará além da inscrição municipal, a inscrição estadual como mencionado acima.

Todavia, se você tem planos em controlar o próprio negócio, saiba que essa nem sempre é a melhor escolha a se fazer.

Para auxiliar nas questões contábeis você deve sim, procurar um serviço de contabilidade que permitirá realizar todas essas inscrições com mais segurança e com as informações corretas.

O número da sua inscrição municipal estará no seu alvará de funcionamento que será emitido pela prefeitura de sua cidade.

Você precisará desse número também para conseguir liberação da vigilância sanitária, corpo de bombeiros e também para vistorias caso forem necessárias.

Por fim, a inscrição municipal é composta por 11 caracteres numéricos, sendo 6 algarismos de número básico, mais o dígito verificador do estabelecimento composto por 3 algarismos e o dígito verificador composto por 2 algarismos.

Quais empresas precisam da inscrição municipal?

Será que toda empresa precisa ter a inscrição municipal? Ou quais empresas precisam da inscrição municipal?

A resposta é sim, toda empresa necessita realizar o cadastro junto à prefeitura da cidade e obter a inscrição, inclusive as empresas do MEI (Microempreendedor Individual).

O Microempreendedor Individual surgiu para profissionais autônomos estarem com suas atividades regularizadas e poderem emitir nota fiscal dos serviços que prestaram. Além disso, essa regularização permite ter um CNPJ.

O MEI foi criado em 2008 e possui o recolhimento de impostos através de uma única guia chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Por isso, também necessita ter o cadastro da inscrição municipal.

As micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional não precisam se preocupar com o recolhimento do ISSQN, já que todos os pagamentos obrigatórios são recolhidos em uma única guia o DAS.

Todavia, a inscrição municipal é indispensável para emissão da sua nota fiscal, independente da atividade da sua empresa.

A nota fiscal é um documento que comprova sua movimentação financeira de entrada e saída de produtos e serviços.

Portanto, não esqueça de verificar se as atividades descritas no seu CNPJ são as mesmas utilizadas no código de emissão das suas notas fiscais, o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas).

O CNAE é um código que determina a atividade econômica da sua empresa. Além de ajudar a sua empresa a se classificar corretamente na atividade realizada, ele facilita o recolhimento dos impostos.

Todavia, a sua empresa pode ter mais de um CNAE, um deles determinantes da atividade principal e os outros para as atividades secundárias, que devem sempre estar vinculadas.

A inscrição municipal assegura que sua empresa possa aprovar pagamentos de impostos com o ISS, emissão de notas fiscais, o enquadramento da empresa no Simples Nacional, categorizar a empresa como prestadora de serviços ou venda de produtos, acesso a alvarás de funcionamento, evita a sonegação de imposto, entre outros benefícios.