O que é a Taxa de Fiscalização de Funcionamento?

Se ao ver esse título você pensou: será que é necessário dar uma atenção especial para essa taxa TFF? Então, de antemão, peço que fique ligado no assunto que abordaremos hoje.

Afinal, você sabe que “seguro morreu de velho.” Ou seja, ter uma visão mais pragmática, em boa parte do tempo, lhe possibilitará decisões mais assertivas, ainda mais se considerarmos um contexto onde a sua empresa sofre com situações adversas ligadas à economia do país, certo?

Assim, espero que esse não seja o seu caso, pois dá muito mais trabalho “reerguer” um empreendimento do que seguir as premissas que permitirão que o mesmo colha, bons frutos no futuro.

Ademais, me responda uma coisa: você sabia que a taxa, assim como o imposto e as contribuições de melhoria, é um tipo de tributo?

Digo isso, pois realizar a gestão tributária da sua empresa será imprescindível para a sua consolidação no longo prazo. Assim, dominar esse assunto, será primordial para que você não corra o risco de sofrer impactos negativos no seu orçamento.

A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) possui pontos extremamente relevantes que, caso você não dê a devida atenção, afetará o seu custo de oportunidade.

Logo, não perca o seu precioso tempo por incompetência. Dê a devida atenção aos assuntos que, mesmo sem uma ligação direta com a sua atividade-fim, irão fazer toda diferença para a sua empresa.

TFF: o que Caracteriza um Tributo como Taxa?

Compreender o que é preciso para classificar um tributo como taxa, será essencial para você descobrir qual o conceito da TFF. Assim, você faz ideia de quais são as características responsáveis por essa classificação?

Primeiramente, saiba que tributo é uma obrigação que possui um fato gerador (origem) que não configura sanção de ato ilícito, respaldado por Lei e cuja cobrança ocorre através de atividade administrativa meramente vinculada.

Se ainda não ficou claro, não desgrude os olhos da tela!

Dessa forma, nesse contexto, taxa, como a TFF, é um tributo que possui uma destinação específica para um serviço realizado por órgãos públicos. Ou seja, tal tributo se refere, por exemplo, ao serviço de coleta de lixo, de emissão de documentos (RG, CPF, etc), entre outros.

Qual a Função da TFF?

Compreender a função da TFF fará toda diferença para analisar a relevância desse tributo para o seu empreendimento. Assim, você já possui algum palpite a respeito da função dessa taxa?

Primeiramente, saiba que a Taxa de Fiscalização de Funcionamento é cobrada anualmente pela prefeitura municipal e possui o poder de polícia como sua principal função.

Dessa forma, a competência da TFF é utilizada na fiscalização, no saneamento e ordenamento da cidade, no que se refere às atividades urbanas.

Vale ressaltar que o fato gerador da TFF é a garantia do cumprimento das normas da administração pública, presentes no Código de Polícia Administrativa. Assim, saiba que esse código refere-se às seguintes questões:

Higiene;
Poluição do Meio Ambiente;
Ordem;
Costumes;
Tranquilidade;
Segurança Pública.

Além disso, vale ressaltar que toda Pessoa Física ou Jurídica no próprio município que reside, inscrita no cadastro geral de atividades econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda da sua região, possui a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) como obrigação. Portanto, saiba que esse pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas:

Último dia do mês de março;
3 parcelas Mensais, consecutivas, nos meses subsequentes (até o último dia de cada mês).

Observação: no município baiano, por exemplo, essa informação consta no artigo 16 do Decreto 24.718/14. Já os valores da TFF estão fixas na Tabela da Receita n. IV, anexo à Lei 7186/06.

Você notou a importância de dar a devida atenção à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)?

Caso a sua resposta seja “não,” basta imaginar o impacto que a desconsideração das formas de pagamento da TFF poderia trazer para o seu fluxo de caixa, por exemplo.

Descubra o Valor da TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

Após, saber que se trata a TFF e conhecer as suas funções, você faz ideia do valor cobrado por essa Taxa?

Para poder tornar a resposta para essa pergunta ainda mais clara e visto a quantidade de municípios espalhados pelo Brasil, darei continuidade ao exemplo relacionado ao município de salvador, como citei no tópico anterior.

Dessa forma, conforme as alterações que ocorreram ao longo desses últimos tempos, o lançamento da TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, terá como base à declaração do contribuinte ou de ofício, conforme os critérios pré-estabelecidos através do Ato do Poder Executivo.

Assim, você descobrirá o valor a ser pago pela TFF através de uma tabela relativa ao seu município, onde haverão 4 faixas referentes às Receitas Constantes dispostas na mesma. Essa configuração é chamada classificação fiscal e possui relação direta com a atividade exercida. Conheça as faixas a seguir:

A – Até 60.000

B – Maior que 60.000 e até 180.000

C – Maior que 180.000 e até 2.400.000

D – Maior que 2.400.000

Se a empresa possuir mais de um CNAE, o que prevalecerá para base de cálculo será o mais caro.

Observação: o contribuinte será enquadrado conforme a receita bruta anual relativa ao exercício anterior.

Ademais, outro ponto importantíssimo que você deverá se atentar é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal, sobre a TFF, manifesta a constitucionalidade desse tributo desde que haja a contrapartida nos municípios.

Ou seja, se houver a prestação do serviço relativo a esse tributo por parte dos municípios, conforme todos os pré-requisitos necessários para tal, haverá o fato gerador, logo, a cobrança da Taxa TFF deverá ser realizada.

Interessante, né?

Esse é um ponto que você deverá ter uma atenção redobrada!

Atente-se ao próximo tópico sobre TFF!

Como Não Ser Pego Desprevenido pela TFF ou Outro Tributo?

Independentemente do tema do artigo ser TFF, “Taxa de Fiscalização de Funcionamento”, você concorda comigo que são inúmeros os tributos que precisam da devida atenção para que a sua empresa não sofra com possíveis adversidades?

Em momentos de crise, fica claro o valor que um bom planejamento possui na vida do empreendedor, não é mesmo?

Agora, imagine a seguinte situação: o país vive uma crise econômica, você começa a perceber muitas das suas concorrentes fechando (quase todas devido à falta de planejamento) e, assim, nota o seu ativo mais precioso (tempo) cada vez mais escasso, o que impossibilita-lhe na busca de saídas inteligentes para não ser o próximo da fila.

Preciso chamar a sua atenção para esse assunto enquanto ainda há a possibilidade de você dar a volta por cima e realizar o sonho de consolidar o seu empreendimento.

Dessa forma, se você não quer mais se preocupar com as surpresas indesejadas que os inúmeros tributos poderão trazer para a sua empresa e, além disso, se deseja ter na palma da sua mão informações fidedignas para uma tomada de decisão assertiva no seu negócio, não perca seu tempo: toque aqui agora para não correr o risco da sua empresa ser a próxima da fila!