O que é controle de ponto britânico e por que é preciso evitá-lo?

Essa é uma expressão usada pela Justiça do Trabalho quando as folhas de registro de ponto de algum colaborador apresentam os mesmos horários, por dias seguidos. Desse modo, teoricamente o profissional sempre chega na mesma hora e sai na mesma hora da empresa. Enfim, é algo tecnicamente impossível de acontecer.

A Justiça do Trabalho não considera válidos os pontos com horários igualmente repetidos. A partir disso, a empresa é convocada a informar o verdadeiro horário de serviço prestado pelo colaborador. Geralmente o registro de ponto britânico acontece quando as marcações são feitas com atraso em relação aos verdadeiros dias de trabalho.

A Grã-Bretanha é considerada uma das regiões mais pontuais do mundo, o relógio Big Ben, por exemplo, é o símbolo disso. Além disso, Londres segue o horário UTC +0, significando o horário padrão mundial, em Brasília é UTC +3. Por tudo isso, o ponto britânico é conhecido como algo exato, extremamente pontual, e impossível de ser verdadeiro.

Quais os riscos do ponto britânico?

A Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TRT) considera o registro de ponto britânico inválido, esse fato por si só já apresenta um enorme risco jurídico para a sua empresa.

Por exemplo, caso a sua empresa utilize o registro de ponto britânico e o seu funcionário reivindique o pagamento de horas extras, ele não terá o papel de provar as horas que reivindica, mas sim o empregador terá que comprovar que o empregado não realizou as horas extras.

A cobrança de horas extras é o passivo trabalhista mais comum nas empresas que trabalham com o controle de ponto manual, por isso, se a sua empresa utiliza o controle de ponto britânico é preciso estar atento e procurar novas maneiras de marcar o ponto, dado que seu negócio pode ser prejudicado.

Outra desvantagem diz respeito ao setor de RH. Se os horários dos seus colaboradores são constantemente marcados de maneira idêntica, como o gestor de RH conseguiria analisar estrategicamente a equipe? Dessa forma, sua empresa não conseguiria identificar aqueles funcionários que saem mais cedo, que chegam atrasados ou até mesmo aqueles que faltam ao serviço.

Quais são as vantagens e desvantagens do Controle de Ponto Britânico?

Como ocorre em todas as demais escolhas administrativas, a opção pelo registro do controle de ponto britânico também tem vantagens e desvantagens. O ideal é fazer uma lista de prós e contras para entender quais são os benefícios desse sistema para a sua organização.

As principais vantagens são:

• Gestão precisa de ponto;
• Avaliação der os atrasos, faltas e as horas extras;
• Diminuição das falhas operacionais e problemas na folha de pagamento, evitando pagamentos incorretos; 
• Impedir processos trabalhistas, já que ter conhecimento das horas trabalhadas poupa a empresa de acusações futuras. 

Em contrapartida, é essencial considerar as desvantagens caso o controle de ponto britânico seja ineficaz. Alguns exemplos são os riscos fiscais, devido às horas extras indevidas, e a invalidação dos registros, conforme define o Tribunal Superior do Trabalho.

Como evitar o ponto britânico?

O melhor jeito de evitar o ponto britânico em seu escritório é orientando seus colaboradores.

Esse assunto não é muito discutido nas empresas e a falta de informação acaba levando o colaborador a pensar que não existe problema em  realizar a marcação dessa forma. Pelo contrário, eles pensam que essa seria a maneira mais segura para evitar descontos por pequenos atrasos, o que é mentira. Inclusive, a própria CLT diz que:

“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.”

Esse trecho faz parte da Lei da Tolerância de Atraso, artigo 58 da CLT, que foi criada justamente em razão do fato de que a tal pontualidade britânica não é viável. Imprevistos acontecem e sempre vão acontecer. Seja no trabalho presencial, híbrido ou home office. 

Por isso, é importante que a marcação de ponto do colaborador seja fiel ao horário em que ele realmente está se dedicando ao trabalho.

Portanto, para evitar o ponto britânico em seu escritório, é necessário que seus colaboradores tenham clareza quanto a essas informações e, para isso, você pode:

• Realizar reunião com os colaboradores para informá-los sobre o ponto britânico e suas desvantagens;
• Criar uma cartilha com boas práticas para marcação de ponto;
• Deixar um lembrete acima do painel onde os colaboradores fazem a marcação do ponto;
• Adicionar essa questão ao seu onboarding de novos colaboradores;
• Realizar reciclagem com os colaboradores para garantir que todos ainda compreendem a forma correta de marcar o apontamento diário.