O que é o IVA? Qual a proposta desse imposto no Brasil e quais os encaminhamentos para implantação?

A Reforma Tributária conta com propostas diversas para mudar o sistema tributário, indicando a unificação de tarifas para simplificação na cobrança de impostos, especialmente das empresas. O importante é saber que provavelmente haverá mudanças entrando em vigor nos próximos três anos, e você precisa estar bem assessorado na gestão de tributos para enfrentar as possíveis alterações no sistema vigente.

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é justamente um modelo para migrar os impostos aplicados sobre bens e serviços — este tipo de imposto já existe em outros países e pode ser adotado no Brasil.

O que é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)?

O Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA, é uma proposta para simplificar a tributação sobre o consumo em apenas um tributo, isto é, concentrar em apenas um imposto todas as cobranças que haveria no ciclo de consumo. O que acontece hoje no Brasil é que temos diferentes tributos que incidem sobre o consumo, o que causa confusão para as empresas, que precisam pagar alíquotas (percentual que incide sobre o valor do produto) de impostos diferentes e em datas diferentes gera uma bitributação, sendo uma tributação que ocorre duas vezes (ou mais).

Como resultado dessa tributação repetida, o valor do produto torna-se mais caro, onerando a população, especialmente as classes econômicas mais baixas. A ideia de agregar os impostos em apenas um é evitar essa repetição de cobranças e simplificar o processo.

O que mudaria com o IVA?

Assim como o sistema de impostos atual, o IVA seria uma taxa a ser aplicada na compra de bens e serviços. A diferença é que cada parte da cadeia produtiva paga o imposto somente sobre o valor que agregou na sua etapa de venda. Por exemplo, o produtor pagará o IVA sobre o total do preço, pois é o primeiro elo na cadeia, mas o atacadista que recebeu o produto e revendeu a um preço um pouco maior paga o imposto somente sobre este valor que adicionou na sua etapa.

O conceito de valor agregado aqui tem justamente a ver com a cobrança do imposto sobre o preço praticado — o que agrega valor a cada produto e serviço é justamente o que permite ao empresário praticar um preço diferente dos seus concorrentes, para mais ou para menos. E sobre a diferença entre o preço vindo da etapa anterior da cadeia e o valor final do produto que o IVA incidirá.

É por isso que defensores deste tipo de tributação afirmam que ela reduz a possibilidade de bitributação, dado que somente o valor acrescido é tarifado a cada etapa.

Outra diferença é que a lista de impostos cobrada hoje é longa e cada tipo de imposto conta com diferentes taxas para diferentes tipos e tamanhos de empresas — e o IVA vai reunir tudo isso em um modelo unificado. Mas aqui também entram as críticas às propostas, visto que o Brasil hoje tem diferentes tributações para cada setor, com uma série de exceções às regras — e agora colocar todo mundo em um modelo unificado pode não ser viável para a manutenção dos negócios.

Como é o processo de pagamento do IVA?

Cada parte da cadeia produtiva pagaria o imposto, sobre o valor que agregou ao produto, no momento da venda. O primeiro produtor seria o que sofreria maior tributação — porque o preço inteiro da sua entrega seria tributado, dado que ele gerou o bem ou o serviço para comercialização.

É justamente por isso que alguns críticos da proposta afirmam que empresas de serviços serão prejudicadas, porque sofreram sempre a tributação no valor integral das suas atividades.

Na cadeia da indústria, por exemplo, é mais simples saber qual valor foi agregado a cada etapa de comercialização: a indústria entrega com um valor, o atacadista entrega com outro, e o varejista comercializa com seu preço final. Na cadeia de serviços, não há muitas vezes como identificar a transição de um valor menor contratado para o valor final comercializado — e o serviço entregue sofre a tributação integral.

Como se faz a conta do IVA?

Conforme comentamos, o valor do imposto é aplicado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia. Isso fica mais claro quando falamos de bens, já que a cadeia é mais definida.

Por exemplo, digamos que o consumidor adquira uma peça de roupa pelo valor de R$100,00. Com um IVA de 12%, R$ 12,00 seriam o correspondente ao imposto do produto.

Dividindo este valor entre as etapas envolvidas em fazer a peça de roupa chegar até o consumidor, poderíamos colocar desta forma: