O que é um Certificado Digital, e para que serve?

Hoje diversos profissionais podem assinar um documento digitalmente, por um certificado digital. Esse documento é completamente válido e pode ajudar em diversas tarefas.

Um certificado digital é o que validará alguma ação, funcionando como uma assinatura digital. Esse documento de extrema importância para diversos profissionais tem prazo de validade e todos devem se atentar a isso.

A certificação digital é a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual. Com o certificado digital é possível fazer transações, que antes seriam feitas presencialmente, de forma remota. Isso garante mais agilidade e ganho de tempo para sua empresa.

Como surgiu a Certificação Digital?

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, o certificado digital já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas. Em outras palavras, o certificado digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que corresponda com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

O certificado digital não é uma invenção do governo. Ele foi criado para facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo agilidade, segurança e redução de custos.

Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?

A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceito legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:

chave privada — serve para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema, seja para assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou;
chave pública — é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para ser reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.

Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence sendo feita por quem pode utilizá-la legalmente.

Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.

Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.

A validade de um certificado digital

Destacamos acima a importância de um certificado digital e como ele tem ajudado diversos profissionais, porém, esse documento tem um prazo de validade e você sabe qual motivo dessa assinatura digital ter validade?

A data de validade de um certificado digital é fundamental para que os pilares da Identificação e da Integridade se mantenham intactos.

Os pilares de um certificado digital são os seguintes:

Autenticação e Autorização;
Integridade;
Privacidade;
Identificação.

Outro motivo que justifica a validade de um certificado digital são as possíveis mudanças ocorridas nos dados do identificado, que devem passar por atualização.

Como verificar a validade de um certificado digital?

Como mostramos, os certificados digitais tem validade, e o seu certificado pode estar perto de expirar. Para saber se o seu certificado está no prazo, você precisa verificar a validade deste documento.

Para verificar a validade do seu certificado digital realize os seguintes passos:

Conecte seu certificado digital;

Entre no Google Chrome, clique no ícone que tem a forma de um símbolo de “reticências, vertical” (localizado na direita da barra de endereços) e selecione a opção “configurações”;

Procure por “mostrar configurações avançadas”;

Após isso, clique em “gerenciar certificados”. Uma caixa de diálogo abrirá, exibindo seus dados pessoais e a validade de seu certificado digital.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital serve para assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:

a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
o br;
o INSS;
e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.

Na atualidade, ainda é importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Afinal, a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança.

Por isso, os certificados digitais têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos, portanto, o número de pessoas que podem utilizá-los, mais serviços tendem a ser disponibilizados. Isso significa que, em breve, poderemos economizar muito mais tempo e recursos, ao executar um número maior de tarefas sem precisar se deslocar.

Ele também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas.