Saiba como abrir uma casa lotérica

O que é uma lotérica?

A lotérica, também conhecida como casa lotérica, é um tipo de negócio vinculado a caixa econômica federal que presta serviços diversos e faz venda de títulos.

Os títulos que a lotérica comercializa, no que lhe concerne, são conhecidos como jogos da loteria, o qual uma pessoa tem a oportunidade de apostar seu dinheiro para ganhar um valor acumulado.

Apesar de o foco das lotéricas ser basicamente o de comercializar os títulos da loteria federal, ela também ajuda as pessoas a pagarem suas contas, e oferta outros serviços.

Quais são os serviços que uma lotérica oferece?

Pagamento de fatura

Um dos serviços mais populares da casa lotérica é o pagamento de faturas. Além de faturas, o indivíduo pode pagar boletos e carnês.

Quem ainda não tem conta em banco ou não sabe mexer direito nos caixas eletrônicos, acaba não usando as facilidades que os bancos oferecem em pagamentos de conta e possuem algumas dificuldades para realizar o pagamento.

Podem ser pagos os seguintes itens:

Faturas de cartões de crédito de qualquer unidade bancária, com limite de 2 mil reais.
Pagamento de fatura de contas da Caixa econômica federal com limite de 2 mil reais por transação.
Contas básicas: água, luz, telefones, gás, etc.
Boleto bancário da Caixa, pagamento em dinheiro com limite de 2 mil reais e pagamento em cheque com limite de mil reais.
Boletos bancários de qualquer banco com limite de 700 reais.
Contas imobiliárias (parcelamento financeiro) realizados pela Caixa Econômica, com limite de 2 mil reais por dia, dinheiro ou cheque.

INSS ou GPS

Boletos e cobranças de INSS ou GPS
Impostos como FGTS, GRF, GRRF e GRDE;
Pagamentos para sindicatos com limite de 2 mil reais por transação.
Saque

Dá para sacar dinheiro na casa lotérica? Sim! Dá para sacar dinheiro de contas da Caixa, tanto conta-corrente como em poupança, inclusive contas do Banco do Brasil.

Os saques de conta-corrente ou de poupança com apresentação de cartão podem ser feitos com o limite de R$ 1.500 reais por dia.

Também é possível sacar o benefício Bolsa Família, mas para isso o cidadão precisa estar portando o cartão magnético.

Além disso, é possível também sacar o INSS recebido pela Caixa, o Seguro desemprego, o PIS (com apresentação do cartão cidadão). E o FGTS com limite de R$ 1.500,00 reais.

Serviços da Caixa

É possível abrir contas bancárias da Caixa, solicitar extratos, fazer depósito em contas da CAIXA e até mesmo recarregar celulares!

O que é preciso para como abrir uma lotérica?

Condições

Pessoa física ou jurídica;
Maiores de 18 anos ou menores emancipados;
Ensino fundamental completo.

Documentação Básica

Pessoa Física:
Carteira de Identidade
CPF
Certidão negativa de execução patrimonial
Anexo 1 do edital preenchido
Pessoa Jurídica:
Anexo 1 do edital preenchido
Balanço patrimonial, caso necessário
Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)

Como abrir uma lotérica?

Quanto ao processo de abertura de uma lotérica, a primeira coisa que é necessário explicar é que não se trata de uma empresa comum em que basta apenas procurar um contador.

Lotéricas são negócios vinculados diretamente ao governo, isso significa ser necessária uma autorização especial para abrir uma. No caso, tudo começa com uma licitação.

Processo de licitação

O processo de licitação para abrir uma lotérica acontece até com alguma frequência. Então é necessário ficar de olho nos editais do governo para saber se há um.

Para estar apto a participar da licitação, no entanto, é necessário ter mais de 18 anos (ou ser um menor emancipado) e ter o ensino fundamental completo.

Também é fundamental a apresentação de alguns documentos, que no caso de uma pessoa física, são os seguintes:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão negativa de execução patrimonial;
Anexo 1 do edital preenchido.

Já a pessoa jurídica, para abrir uma lotérica, precisa apresentar:

Anexo 1 do edital preenchido;
Balanço patrimonial;
Ter cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

Caso a pessoa seja selecionada, será necessário pagar a taxa de inscrição ou o lance mínimo que tenha sido definido no edital. Depois, é necessário assinar o pré-contrato.

Vale lembrar que a lotérica deverá ser instalada na mesma cidade a qual o edital estipular, pois, a escolha da cidade é feita previamente pelo próprio governo ao averiguar a demanda.

Outros requisitos

Aquele que receber permissão para abrir uma lotérica, ou seja, o vencedor da concorrência pelo edital, também precisará seguir as seguintes exigências:

Participar do treinamento obrigatório oferecido pela própria caixa;
Contratar um seguro para garantia e proteção de valores;
Seguir as regras de padronização do estabelecimento definidas pela caixa;
Instalar um sistema de câmeras de segurança e um sistema de alarme;
Guardar o cofre em um local não visível às pessoas.

Apesar de a Caixa ceder alguns equipamentos por regime de comodato, investimentos na infraestrutura são sempre necessários.

A estimativa é de que os custos com reforma e adequação do estabelecimento fique em torno de 30 mil reais.

Abertura de CNPJ

Apesar de uma lotérica não ser exatamente uma empresa normal, ela também necessita de um CNPJ, pois este é registro oficial de empresas.

Isso significa que se uma pessoa física conseguir ganhar o edital, para abrir uma lotérica ela precisará obter um CNPJ com a Receita Federal.

O CNPJ, então, levará a empresa a ter que definir o seu porte, que pode ser micro, mini, médio e grande e, principalmente, o regime tributário.

Definição do regime tributário

O regime tributário é basicamente a regra que estipula como uma empresa irá pagar os seus impostos, e quais impostos serão cobrados e obrigações exigidas.

No Brasil existem três regimes tributários principais que podem ser usados para abrir uma lotérica, são eles:

Simples Nacional: possui diferentes anexos de regras e as alíquotas podem variar de 4,5% até 33%; os impostos são pagos em guia única;
Lucro Presumido: tem obrigações acessórias e os impostos são pagos individualmente, alíquotas variam entre 13,33% e 16,33% dependendo do município;
Lucro Real: obrigatório para empresas que faturam mais do que 78 milhões de reais por ano.

Uma lotérica pode se enquadrar em qualquer um deles. Essa informação é importante porque existem empresas proibidas de serem Simples Nacional, por exemplo.

Para saber em qual regime a lotérica poderá se encaixar, é necessário estipular o seu faturamento mensal. Quem pode ajudar com isso é o contador.

Entre em contato conosco, podemos te ajudar a escolher o melhor regime tributário para a lotérica.