Saiba como escolher o melhor Regime Tributário para sua empresa!

O regime tributário brasileiro é um composto de normas e leis que define a cobrança e recolhimento de impostos de cada empresa, de acordo, principalmente, com a quantidade de arrecadação e o tipo de negócio.

Anualmente, os empresários devem analisar a receita dos últimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tributário que será aplicado no próximo ano-calendário, ou seja, é uma definição que pode influenciar (e muito!) no sucesso e na segurança dos negócios.

É muito importante que o empreendedor tenha conhecimento dos aspectos envolvidos em cada forma de tributação existente, mas sabemos que este pode ser um processo um pouco complicado, certo? Por isso, é muito importante buscar auxílio e orientação do seu contador no momento de definir qual é o melhor regime para sua empresa.

O Que é Regime de Tributação?

Regime de tributação consiste no conjunto de leis que regulamenta como a pessoa jurídica será tributada em relação tanto ao Imposto de Renda, quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. As alíquotas de imposto são variáveis e diferenciam os tipos de regimes tributários, assim como a base de cálculo.

Lucro Real

Geralmente, este é o regime adotado por multinacionais, grandes empresas, além de algumas obrigatoriedades, ou seja, algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no LR conforme o Art. 14 da Lei 9.718, como, por exemplo, instituições bancárias, seguradoras e empresas cujo faturamento seja igual ou superior a R$78 milhões anuais.

Neste regime, as empresas calculam sua tributação com base no lucro líquido e podem optar por incidência mensal ou trimestral. No final do ano, é calculado o lucro real e descontado o que já foi pago mensalmente. Caso opte pela apuração trimestral, os quatro pagamentos são considerados definitivos, e não como antecipações.

A alíquota para IRPJ é de 15% e de CSLL, entre 9% e 12%. Para PIS e COFINS, as alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
‍

Lucro Presumido

Como o próprio nome já diz, este regime de tributação é baseado na receita bruta prevista para calcular IRPJ e a CSLL, com percentual de margem pré-definido por lei, dependendo do ramo de atividade da empresa. Você pode consultar a tabela no site da Receita Federal.

No LP, mesmo que a empresa obtenha um lucro maior do que o previsto, sua tributação recairá sobre a margem já fixada previamente. Porém, se for menor, os tributos também devem ser calculados sobre a margem prevista.

Para se enquadrar nesse regime, a empresa precisa apresentar receita bruta total no último ano-calendário igual ou inferior a R$78 milhões.
‍

Simples Nacional

Este é o regime de tributação mais simples de todos e foi criado em 2006 pelo Governo com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos, principalmente por parte das empresas pequenas e médias, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).

Para se enquadrar no Simples, a empresa deve ter receita bruta máxima de R$4,8 milhões no último ano-calendário e mínima de R$360.000,00, no caso das EPP ‘s. Para os ME ‘s, a receita deve ser igual ou inferior a R$360.000,00, e para os microempreendedores (MEI), o faturamento não pode ultrapassar os R$81.000,00 anuais.
‍

Como Definir o Melhor Regime de Tributação Para a Sua Empresa

Abaixo vou dar dicas de como fazer essa escolha mais assertivamente.

1 — Estude todas as possibilidades

Mesmo que o empresário já tenha uma ideia de qual o regime tributário que deseja para a sua companhia, é válido que faça um estudo com todas as alternativas. Por exemplo, tem casos em que o lucro é inferior a R$ 78 milhões, porém, o regime mais interessante é o do Lucro Real e não do Lucro Presumido.

2 — Faça uma análise de margem de lucro

Tenha conhecimento sobre a margem de lucro da companhia mesmo sabendo que o faturamento anual é relevante. Observando as tabelas de cada regime tributário, o empreendedor já sabe qual é a porcentagem que irá recair sobre a sua organização.

3 — Considere os créditos tributários

O sistema de Lucro Real pode até ter as alíquotas mais elevadas, contudo, se destaca pela possibilidade de ter acesso a créditos tributários que podem oferecer vantagens para a sua companhia.

4 — Atenção aos gastos indiretos

Ao escolher o regime tributário, observe que ele deve gerar redução e não apenas alocação dos custos.

5 — Faça uma análise anual

Quando uma empresa opta por um regime tributário, não precisa mantê-lo para sempre, todo ano é válido fazer uma revisão observando se ele está sendo realmente útil e se não há outra alternativa mais interessante.

Para mais informações, a Kontas Contabilidade está a sua disposição, para sanar as suas dúvidas!