Tributo sobre Exportações de serviços

O mercado externo é interessante até mesmo para quem está começando um negócio. Isso porque a mão-de-obra local em alguns países é escassa, e cara, e cada dia mais as empresas ficam de olho em possibilidades de contar com a prestação de serviços vinda do Brasil e demais países emergentes. O Brasil tem muitos profissionais qualificados, que procuram remuneração com valores interessantes para quem vem buscar do exterior.

É comum vermos profissionais que estavam empregados em grandes empresas atuando no território nacional decidirem empreender para atender o mesmo segmento em outros países. E nem precisa de mudança: a internet já aproximou as distâncias de tal forma que a pessoa mora aonde quiser e faz as entregas devidas online, recebendo em qualquer moeda e convertendo para a moeda local.

Áreas como as de tecnologia da informação ou engenharia são privilegiadas neste sentido, mas profissionais de design, professores ou mesmo consultores estão entre os que procuram este tipo de negócio.

Para acessar as propostas do exterior, é preciso abrir uma empresa com os requisitos para que o dinheiro possa chegar até você — e sim, há emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, gestão financeira da empresa. Se você não é muito ligado nesta parte do negócio, conte com a Kontas Contabilidade— o serviço onde um contador especialista cuida da sua empresa.

Exportar serviços quer dizer que a sua empresa vai oferecer os serviços que presta para clientes de outros países. Nesse caso, não será produzido algo tangível, vendido e enviado para outro país, mas sim uma solução ou o desenvolvimento de uma estratégia, por exemplo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) define a exportação de serviços como “diferentes situações envolvendo a transposição de fronteiras, seja do serviço, seja do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, seja mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do serviço”.

tipos de exportação de serviços a serem considerados:

• Comércio Transfronteiriço, onde a prestação acontece no país-sede da empresa e a venda para outro país; 
• Consumo no Exterior, no território de um país para consumidores de serviços de qualquer outro país (como no Turismo);
• Presença Comercial, onde a empresa brasileira mantém sede no país estrangeiro, onde presta os serviços;
• Movimento de Pessoas Físicas, quando o serviço prestado no exterior acontece com a presença de pessoas no local para entrega, como a realização de um curso no exterior ou uma consultoria, por exemplo.

Como um serviço pode ser prestado ao exterior?

Existem diferentes modos de prestação de serviços ao exterior. Conforme classifica o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços, podemos listar os seguintes modelos:

Comércio transfronteiriço

O serviço é prestado do território de um país ao território de outro país, por residente ou domiciliado no Brasil a residente, ou domiciliado no exterior. Entre os exemplos de serviços de comércio fronteiriço estão:

• Serviços educacionais presenciais prestados no Brasil a residente no exterior;

• Capacitação no Brasil de funcionários de pessoa jurídica domiciliada no exterior;

• Serviços médicos especializados prestados no Brasil a residente no exterior.

Presença comercial no exterior

A prestação de serviço se dá através de pessoa jurídica domiciliada no exterior relacionada a uma pessoa jurídica domiciliada no Brasil, conforme os exemplos a seguir:

• Filial de empresa brasileira de construção civil é estabelecida no exterior para execução de obra;

• Abertura de filiais bancárias no exterior de banco brasileiro;

• Filial de empresa brasileira de comércio varejista é aberta no exterior.

Movimento temporário de pessoas físicas

Nesse caso, pessoas residentes no Brasil se deslocam para o exterior, por tempo limitado, para prestar um serviço a residente ou domiciliado no exterior. Veja alguns exemplos a seguir:

• Arquiteto residente no Brasil se desloca para desenvolver projeto de arquitetura no exterior;

• Empreiteiras brasileiras enviam trabalhadores para construção de obra no exterior;

• Advogado residente no Brasil se desloca para o exterior para prestar consultoria jurídica.

As empresas também podem prestar consultorias ou desenvolver soluções especializadas para o público de outro país. Isso pode acontecer por iniciativa própria, quando a empresa quer atingir um novo mercado ou através de um cliente com interesse em contratar aquela determinada empresa.

Como é feito o cálculo do Imposto sobre Exportação?

A base de cálculo do IE é definida utilizando como referência o preço normal que sua mercadoria alcançaria em uma venda no mercado externo, em um cenário de livre concorrência e no local de embarque.

Desse modo, para a alíquota do IE, a regra geral é de 30%.

Vale ressaltar que, a maioria dos produtos está imune e isenta de tributação.

Logo, apenas produtos específicos estão sujeitos à incidência do IE, e cada um tem sua alíquota determinada:

• Couros e peles: 9%.
• Concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100%.
• Cigarros contendo tabaco e fumo: 150%.
• Entre outros.