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Representante Comercial

 

O que é um representante comercial?

Talvez você que está lendo esse conteúdo ainda não atua como representante comercial e apenas deseja saber mais sobre como funciona a profissão e sua forma de tributação, por isso, vamos iniciar com o conceito relacionado a essa importante profissão.

Representante comercial é um profissional que atua na área de vendas de uma ou mais empresas, captando clientes e divulgando produtos.

Geralmente o representante comercial costuma receber comissão, bônus por metas e ajudas de custos; vale destacar que em boa parte dos casos, o representante atua como um prestador de serviços autônomo. No entanto, este profissional também pode ser contratado como um funcionário sob o regime CLT, apesar de menos comum.

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Como se tornar um representante?

 

Para ser representante comercial, a Lei nº 4.886 determina a obrigatoriedade de registro em um Conselho Regional, além do recolhimento de tributos. Esse profissional também deve se inscrever no INSS para obter os direitos previdenciários de trabalhadores autônomos.

Estamos falando de um empresário individual, ou seja, de uma pessoa jurídica que pode atuar sem a necessidade de firmar uma sociedade.

 

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Qual regime tributário optar?

Como escolher o melhor regime para representante comercial (Pessoa Jurídica)? Como pagar o imposto adequado?

Basicamente temos duas opções de Regime Tributário, são elas:

  • Simples Nacional

  • Lucro Presumido

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Esse regime de tributação é muito procurado por representantes comerciais que decidem atuar como pessoa jurídica, temos as seguintes condições:

(Representantes comerciais com funcionários e folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento):

  • Enquadramento no Anexo III
  • Alíquotas efetivas entre 6% e 19,5% do faturamento da empresa.

(Representantes comerciais sem funcionários ou com folha de pagamento inferior a 28% do faturamento):

  • Enquadramento no Anexo V
  • Alíquotas efetivas entre 15,50% e 19,25% do faturamento da empresa.

Observe que em ambos os casos a alíquota de tributação é inferior a que é aplicada no imposto de renda, que incide sobre os profissionais que atuam como pessoa física.

 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas de qualquer porte, cujo faturamento anual não pode ultrapassar R$ 78 milhões.

Neste regime tributário a alíquota sobre os serviços de representação comercial podem variar entre 13,33% e 16,33% conforme a alíquota de ISS do município.

Apesar de não citado anteriormente, existe ainda um regime tributário conhecido como Lucro Real, no entanto, não entraremos em detalhes sobre ele, pois além de complexo, possui carga tributária elevada e calculada sobre o lucro.

No entanto, é possível garantir boa economia tanto no Simples Nacional, como também no Lucro Presumido.

Para finalizar esse tópico, precisamos destacar que representante comercial não pode ser MEI.

  • Para escolher o melhor Regime tributário, é necessário fazer a análise do faturamento da empresa, da folha de funcionários (caso houver), e analisar junto a contabilidade qual o melhor regime para o Representante Comercial.

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Representante Comercial: Qual o seu papel?

O Representante Comercial ele atua diretamente nas vendas de produtos ou serviço de uma empresa. Além de manter um bom relacionamento com os clientes, o profissional também tem a responsabilidade de atuar na manutenção da boa imagem da empresa.

Entre as suas atribuições, estão, por exemplo: atualizar cadastros, analisar o crédito dos clientes, fazer os relatórios solicitados pela organização, e realizar as remessas de pedidos.

Em alguns casos, o representante de vendas também se envolve de forma intensa com os procedimentos de expedição e entrega; ele também pode trabalhar com a procura de novos clientes, com o atendimento a eventuais reclamações, e ainda com a devolução e reposição de produtos.

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Importância da contabilidade para o representante comercial?

A contabilidade trabalha para o representante comercial,  que atua diretamente com as vendas de um ou mais produtos, conservando sempre a boa imagem da empresa que está representando. O contador que trabalha com esse nicho específico, deve se preocupar com diversas tributações e processos burocráticos; pois existem algumas diferenças, já que o representante pode trabalhar como pessoa física ou pessoa jurídica.

O contador que lida com essa área, visa prestar o suporte necessário para a empresa crescer; assim ele auxiliará na parte fiscal, contábil, trabalhista, e legal; ajudando em toda parte da tomada de decisões, sempre visando o crescimento de seu empreendimento. Portanto, o serviço de contabilidade para representante comercial, deve ser efetivo, e trazer sempre o melhor para seu cliente.

O profissional contábil ajudará a cuidar do controle financeiro do representante, e auxiliará nos demais assuntos burocráticos, desde a abertura da sua empresa, até todos os passos para seu desenvolvimento. Ele também estará envolvido nos serviços mensais, para que todo o controle financeiro seja feito com cautela, garantindo a entrega das obrigações, e auxiliando na escrituração da parte financeira, societária, e patrimonial.

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